STJ absolve réu que equivocou-se em lei tributária
Para os ministros, embora o réu possa ter cobrado de forma errônea os emolumentos, o fez por mero erro de interpretação da legislação tributária no tocante ao método de cálculo do tributo, e não como resultado de conduta criminosa. A 6ª turma do STJ absolveu titular de cartório do crime de excesso de exação ao […]
Vínculo Empregatício com Motorista da UBER
Algoritmo usado pela Uber reforça vínculo empregatício com motorista. A 7ª turma do TRT da 1ª região deu provimento ao recurso ordinário de uma motorista e reconheceu o vínculo empregatício entre a trabalhadora e a empresa Uber. Por unanimidade, o colegiado acompanhou o entendimento da relatora, desembargadora Carina Rodrigues Bicalho, entendendo estarem presentes os requisitos […]