Reiteração de atestados médicos e o dever do empregador
O empregador poderá somar os atestados, quando decorrentes da mesma doença e apresentados pelo empregado dentro do prazo de 60 dias, conforme artigo 75, §
O empregador poderá somar os atestados, quando decorrentes da mesma doença e apresentados pelo empregado dentro do prazo de 60 dias, conforme artigo 75, §
Precedente foi relatado pelo ministro Salomão na 4ª turma. Para instauração e processamento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, previsto no CPC/15, é requisito
Massa falida não citada em 5 anos tem prescrição de crédito tributário Magistrada considerou que em execuções fiscais propostas antes da LC 118/05, como o
O ponto central da discussão foram aspectos do chamado litisconsórcio passivo (presença de mais de uma empresa na mesma ação) entre a tomadora e a
Para os ministros, embora o réu possa ter cobrado de forma errônea os emolumentos, o fez por mero erro de interpretação da legislação tributária no
Algoritmo usado pela Uber reforça vínculo empregatício com motorista. A 7ª turma do TRT da 1ª região deu provimento ao recurso ordinário de uma motorista
O empregador poderá somar os atestados, quando decorrentes da mesma doença e apresentados pelo empregado dentro do prazo de 60 dias, conforme artigo 75, §
Precedente foi relatado pelo ministro Salomão na 4ª turma. Para instauração e processamento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, previsto no CPC/15, é requisito
Massa falida não citada em 5 anos tem prescrição de crédito tributário Magistrada considerou que em execuções fiscais propostas antes da LC 118/05, como o
O ponto central da discussão foram aspectos do chamado litisconsórcio passivo (presença de mais de uma empresa na mesma ação) entre a tomadora e a
Para os ministros, embora o réu possa ter cobrado de forma errônea os emolumentos, o fez por mero erro de interpretação da legislação tributária no
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