Respeito aos Direitos Fundamentais no Ambiente Digital.
A era digital transformou profundamente a maneira como vivemos, nos comunicamos e interagimos com o mundo. Nesse contexto, os direitos fundamentais desempenham um papel crucial para garantir que a tecnologia beneficie a todos, sem comprometer nossa liberdade, privacidade e dignidade. A seguir exploraremos o respeito aos direitos fundamentais no ambiente digital, suas implicações e desafios. […]
TST valida descontos por banco de horas negativo
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) proferiu uma decisão recentemente, ratificando a legitimidade de uma convenção coletiva que introduz a possibilidade de redução salarial em decorrência da formação de um saldo negativo no banco de horas do empregado. Este julgamento estabelece um marco significativo, reforçando a importância da negociação coletiva no âmbito […]
Possibilidade de aplicação de multa por conduta reiteradamente de inadimplência do condômino.
Sabemos que a convivência harmônica entre pessoas que convivem por um longo período em determinado local é uma tarefa que exige muita cautela e regras, com o objetivo de preservar a vida em comum dentro do condomínio edilício. Todavia, com o passar do tempo, as diretrizes para atingir esse propósito passaram a estreitar o mundo […]