Lei Geral de Proteção de dados: Aspectos Gerais
A Lei Geral de Proteção de Dados entrou em vigor no dia 18 de outubro. Aprovada em 2018 depois de uma batalha de anos, a LGPD
A Lei Geral de Proteção de Dados entrou em vigor no dia 18 de outubro. Aprovada em 2018 depois de uma batalha de anos, a LGPD
As apólices de Seguro Garantia Judicial são utilizadas em processos tributários, cíveis e trabalhistas, devendo ser aplicadas quando: Do início da fase de execução da
O STF decidiu que a competência para processar e julgar ações que envolvam contratos de representação comercial autônoma é da Justiça Comum, e não da
Por força dos artigos 220, inciso VIII e 225, ambos da Constituição Federal, o meio ambiente é um direito fundamental e, dentro deste, encontra-se o
Conforme texto, todos os órgãos da administração pública poderão dispensar a licitação para obras de engenharia de até R$ 100 mil e para compras de
Muitas empresas já perceberam como é importante a contratação de uma advocacia consultiva na área trabalhista de forma permanente, a fim de orientá-la como melhor
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